Prefeitura Municipal de Paraopeba

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Resultados encontrados: 84

Lei Ordinária Nº 2845/2017

Norma assinada em 10/02/2017

Institui o quadro de Estagiários no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Portaria Nº 235/2017

Norma assinada em 01/09/2017

Cria a Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado n° 011/2017, e dá outras providências.

Decreto Nº 88/2017

Norma assinada em 01/09/2017

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude do Feriado de Comemoração da Independência do Brasil.

Decreto Nº 87/2017

Norma assinada em 01/09/2017

Dispõe sobre a delegação de competência do servidor para prática de atos que menciona.

Decreto Nº 84/2017

Norma assinada em 29/08/2017

Institui no âmbito do município de Paraopeba, a Equipe Técnica do Plano Decenal Municipal e dá outras providências.

Decreto Nº 83/2017

Norma assinada em 29/08/2017

Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Educação para o triênio 2017/2019.

Decreto Nº 66/2017

Norma assinada em 08/06/2017

Delimita local para venda ambulante ou não nas proximidades da barraquinha da "Festa de Nossa Senhora do Carmo", e dá outras providências.

Decreto Nº 37/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Dispões sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parceria celebradas entre a Administração Publica Municipal e as OSCs. (Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 11/2017

Norma assinada em 27/03/2017

Aprovar Plano de Trabalho da Fundação São Vicente de Paulo, referente a repasse financeiro complementar

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 10/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar a projeção de metas para o SISPACTO 2018/2021

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