Prefeitura Municipal de Paraopeba

Previsão do tempo

Quarta-feira - 26/04

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Encontre a Lei, Decreto ou Regimento de seu interesse pelo número, assunto relacionado, ou data de sanção. Depois clique no botão BUSCAR e aguarde o resultado. Caso não encontre a legislação desejada, gentileza solicitar através do seguinte e-mail: contato@paraopeba.mg.gov.br

Resultados encontrados: 76

Lei Ordinária Nº 2845/2017

Norma assinada em 10/02/2017

Institui o quadro de Estagiários no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto Nº 37/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Dispões sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parceria celebradas entre a Administração Publica Municipal e as OSCs. (Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 11/2017

Norma assinada em 27/03/2017

Aprovar Plano de Trabalho da Fundação São Vicente de Paulo, referente a repasse financeiro complementar

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 10/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar a projeção de metas para o SISPACTO 2018/2021

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 9/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar o SISPACTO 2017

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 8/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2016

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 7/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar a Programação Anual da Saúde - PAS

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 6/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar resultados referentes ao SISPACTO 2016

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 5/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Aprovar Relatório de Gestão do 3º quadrimestre de 2016

Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 4/2017

Norma assinada em 20/02/2017

Aprovar Plano de Trabalho da Fundação São Vicente de Paulo

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